Termos de Uso e Política de Reembolso
Estes termos valem para o uso do site do Resolvo Já durante a fase de piloto na Serra e na Grande Vitória, ES. Ao se cadastrar na lista de espera ou pagar a taxa de verificação, você concorda com eles. O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade.
1. O que é o Resolvo Já
O Resolvo Já é uma plataforma que aproxima pessoas que precisam de um serviço (clientes) de profissionais autônomos que o oferecem. O Resolvo Já não presta os serviços, não é empregador dos profissionais e não garante a qualidade, o prazo ou o preço do que for combinado entre cliente e profissional. Neste momento o site reúne a lista de espera e a verificação de profissionais; o aplicativo ainda está em desenvolvimento.
2. Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados. Podemos recusar ou excluir cadastros com informações falsas ou que violem estes termos.
3. Lista de espera
O cadastro na lista de espera é gratuito e não garante vaga, prazo de lançamento nem prioridade de atendimento. Usamos seus dados apenas para avisar sobre o piloto, como descrito na Política de Privacidade.
4. Verificação de profissional (taxa única)
O profissional pode pagar uma taxa única de R$ 29,90 para ter seus dados cadastrais conferidos e, quando disponível, receber o selo de "Profissional verificado" no aplicativo. A taxa remunera a conferência cadastral; ela não garante a quantidade de pedidos, de clientes ou de ganhos. O pagamento é feito pelo Mercado Pago, na página dele, e só é considerado concluído depois da aprovação do Mercado Pago.
5. Comissão sobre serviços (futuro)
Quando o aplicativo estiver disponível, está previsto cobrar uma comissão de 10% sobre os serviços contratados e pagos pela plataforma. Os valores, as condições e a forma de repasse serão informados com clareza antes da primeira cobrança, e você poderá aceitar ou não.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento, sem dar motivo, e receberá o reembolso integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Como pedir: escreva para galaticocarlos_20@hotmail.com informando o nome, o e-mail usado e o número do pedido (que consta no e-mail de confirmação).
- Como devolvemos: pelo mesmo meio de pagamento usado. Fazemos o estorno em até 5 dias úteis depois do pedido; o tempo para aparecer na fatura ou na conta depende do Mercado Pago e do seu cartão ou banco.
- Depois dos 7 dias: a taxa não é reembolsável, exceto se o Resolvo Já não realizar a verificação contratada ou cobrar em duplicidade ou por engano, caso em que devolvemos o valor.
7. Regras de conduta
É proibido usar o Resolvo Já para fraude, golpe, assédio, discriminação, divulgar serviços ilegais, copiar dados de outros usuários ou tentar acessar áreas restritas. O profissional é responsável por prestar o serviço com segurança, cumprir a lei e emitir os documentos fiscais que couberem.
8. Responsabilidades
Cliente e profissional respondem pelo que combinarem entre si. O Resolvo Já não se responsabiliza por danos decorrentes do serviço prestado, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor. Fazemos o possível para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros.
9. Suspensão
Podemos suspender ou excluir cadastros que descumpram estes termos. Se isso ocorrer sem culpa sua depois de uma verificação paga dentro dos 7 dias, o reembolso integral continua valendo.
10. Mudanças
Podemos atualizar estes termos, principalmente quando o aplicativo for lançado. A data da última revisão fica no topo, e mudanças relevantes serão avisadas aos cadastrados.
11. Lei aplicável e contato
Valem as leis brasileiras. Em caso de conflito, o consumidor pode ajuizar a ação no foro do seu domicílio. Responsável: Carlos Luiz dos Santos Carmo, CPF 030.387.895-93. Dúvidas, reembolsos e pedidos sobre seus dados: galaticocarlos_20@hotmail.com.